Atualizado: 1 de março de 2025.

 

Os presentes Termos de Uso descrevem as regras que se aplicam a qualquer uso do website e/ou dos serviços (os “Serviços”) da VOX TECHNOLOGIES LTDA (“Voximplant”), por parte de qualquer Cliente.

AO UTILIZAR A VOXIMPLANT E O WEBSITE DA VOXIMPLANT, O CLIENTE CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO O CLIENTE NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O WEBSITE E/OU OS SERVIÇOS.

O Cliente é responsável por assegurar que seus usuários/clientes cumpram o disposto nestes Termos de Uso. Caso o Cliente ou seus usuários/clientes violem estes termos, a Voximplant poderá suspender o uso dos Serviços pelo Cliente.

Os Serviços deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas, corretas e apropriadas. O Cliente deverá utilizar quaisquer Serviços somente de maneira que, a exclusivo critério da Voximplant, esteja em conformidade com os propósitos para os quais tais Serviços foram concebidos. O Cliente não deverá envolver-se em qualquer atividade, seja ela legal ou ilegal, que (i) prejudique a Voximplant, os Serviços e/ou qualquer outro Cliente ou (ii) interfira na prestação ou utilização dos Serviços pela Voximplant ou por qualquer Cliente.

Os Serviços não poderão ser utilizados para qualquer atividade considerada ilegal, enganosa, prejudicial, violadora de direitos de terceiros ou que comprometa as operações ou a reputação da Voximplant, incluindo, mas não se limitando a:

Atividades que impactam os Serviços da Voximplant

  • Impactar negativamente a disponibilidade, confiabilidade ou estabilidade dos Serviços da Voximplant;
  • Iniciar ou facilitar, de forma intencional ou não, um ataque de negação de serviço (DoS) contra quaisquer Serviços da Voximplant;
  • Tentar burlar ou romper qualquer mecanismo de segurança dos Serviços ou utilizá-los de forma que represente risco à segurança ou à prestação dos Serviços pela Voximplant, por qualquer usuário de nossos Serviços ou por seus respectivos clientes;
  • Testar ou realizar engenharia reversa nos Serviços com o intuito de identificar limitações, vulnerabilidades ou de evadir mecanismos de filtragem;
  • Transmitir material que contenha vírus, malware ou quaisquer outros programas maliciosos, prejudiciais ou deletérios;
  • Interferir ou interromper redes conectadas aos Serviços ou violar regulamentos, políticas ou procedimentos dessas redes;
  • Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços;
  • Utilizar os Serviços, ou qualquer componente dos Serviços, de maneira não autorizada pela Voximplant.

Atividades que violem os direitos da Voximplant e de terceiros

  • Utilizar os Serviços de qualquer forma que possa sujeitar a Voximplant ou terceiros a responsabilidades, danos ou riscos.
  • Utilizar qualquer propriedade intelectual da Voximplant (incluindo marcas registradas) de forma diversa daquela expressamente autorizada nos Termos de Serviço.
  • Utilizar os Serviços de maneira que viole quaisquer políticas ou exigências de terceiros que a Voximplant tenha comunicado ao Cliente.
  • Envolver-se em fraudes relativas à conta do Cliente.
  • Utilizar a conta do Cliente para realizar atividades fraudulentas contra terceiros ou, de outro modo, para burlar sistemas de identificação telefônica, como os adotados por sites de classificados.
  • Criar uma identidade falsa ou forjar endereço de e-mail, cabeçalho ou número de telefone, ou tentar induzir terceiros ao erro quanto à identidade do remetente ou à origem de uma mensagem ou ligação realizada por meio da conta do Cliente.
  • Utilizar os números de telefone fornecidos pela Voximplant (“Números Voximplant”) para enviar mensagens de forma incompatível com a finalidade de reforçar ou complementar a comunicação interpessoal por meio de textos.
  • Coletar ou agregar informações sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail ou números de telefone, a partir do website da Voximplant, sem o consentimento expresso dos mesmos.
  • Não obter o consentimento legalmente exigido de terceiros para o processamento de seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade da Voximplant.

Atividades relacionadas a conteúdo inadequado

  • Transmitir qualquer material que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, marcas registradas, direitos autorais ou direitos de publicidade ou, de outra forma, violar, infringir ou se apropriar indevidamente dos direitos de qualquer terceiro.
  • Envolver-se em spamming ou outras atividades de publicidade não solicitada, marketing ou outras atividades, incluindo, sem limitação, quaisquer atividades que violem leis e regulamentos anti-spamming, incluindo, mas não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Usar os Serviços em conexão com qualquer material ou mensagem não solicitada, assediante, inadequada, objetável, ameaçadora ou abusiva (comercial ou não), incluindo, mas não se limitando a, chamadas telefônicas não solicitadas ou indesejadas, SMS ou mensagens de texto, correio de voz ou faxes.
  • Envolver-se em atividades ou transmitir através dos Serviços qualquer informação que possa ser difamatória ou caluniosa ou, de outra forma, maliciosa ou prejudicial a qualquer pessoa ou entidade, ou discriminatória com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.

Atividades relacionadas a telecomunicações / Conformidade

  • Oferecer quaisquer Serviços de Emergência aos usuários. "Serviços de Emergência" significa serviços que permitem a um usuário conectar-se com pessoal de serviços de emergência ou pontos de atendimento de segurança pública, como serviços 190.
  • Usar os Serviços da Voximplant para promover ou se envolver em atividades ilegais (relacionadas ao tráfico de drogas, terrorismo e outras atividades proibidas pelas leis aplicáveis).
  • Violar ou facilitar a violação de quaisquer leis aplicáveis do Brasil ou estrangeiras relativas à transmissão de dados técnicos ou software, processamento de dados pessoais, comunicação e outras legislações aplicáveis.

Reclamações

Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a qualquer violação destes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@voximplant.com. A Voximplant investigará incidentes envolvendo tais violações e fornecerá as informações solicitadas a terceiros que tenham notificado a Voximplant informando que foram prejudicados pela falha do Cliente em cumprir com estes Termos de Uso.

Medidas

A violação destes Termos de Uso pode resultar na suspensão imediata ou encerramento da conta do Cliente, responsabilidade civil e/ou criminal, e a Voximplant pode, além de eventual ajuizamento de ações e outras medidas legais, encerrar a permissão para o Cliente usar os Serviços. Nesse caso, o Cliente ainda é responsável por quaisquer e todas as cobranças pendentes acumuladas até o momento da violação.

Alterações nos Termos de Uso

A Voximplant reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso periodicamente, sem aviso prévio, publicando as alterações em seu site ou sistema. Após cada alteração, a Voximplant também atualizará a data de "Atualização" dos Termos de Uso.

Termos de Uso e Termos de Serviço

Os Termos de Uso são regidos por nossos Termos de Serviço. Em caso de conflito entre os Termos de Uso e os Termos de Serviço, os Termos de Serviço prevalecerão. Qualquer termo utilizado neste documento que não esteja definido terá o significado estabelecido nos Termos de Serviço.